Acho que ainda estamos longe de estudar direito processual.
Memos assim, já que o professor Paulo Fernandes levantou a questão:
Da Wikipédia
http://pt.wikipedia.org/wiki/Tr%C3%A2nsito_em_julgado
Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou.
E outras fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Coisa_julgada
http://www.jfrn.gov.br/docs/doutrina139.doc
Boa noite!
Júlio Pimenta
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